A conferência que busca acordos e ações para mitigar os impactos do aquecimento global terminou com críticas às decisões finais que não incluíram metas claras para a transição dos combustíveis fósseis, aos textos superficiais sobre mitigação, adaptação e financiamento, e à falta de transparência.

Por: Tais Gadea Lara.

“A COP acabou. As negociações em si, das quais participaram 195 países, tentaram acordar medidas para melhorar a luta contra a mudança climática. Essa não é uma negociação, é a parte da negociação”, afirmou André Corrêa do Lago, presidente da COP30.

Após duas semanas de trabalho, um dia extra de discussões e um final com sabor amargo, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) foi concluída na tarde de sábado (22), em Belém (PA).

Os governos nacionais chegaram a um consenso que atende apenas minimamente à ambição exigida pela crise climática, esperada tanto por alguns países quanto pela sociedade civil. O resultado decepciona, em particular, pelo compromisso nulo em avançar na eliminação gradual dos combustíveis fósseis e pela fragilidade das decisões sobre como financiar e implementar as políticas de adaptação.

O espírito “histórico” que o Brasil tentou imprimir desde que assumiu a presidência da COP foi se dissipando gradualmente com o passar dos dias, especialmente durante a segunda semana de negociações.

O retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à COP na quarta-feira (19) e sua agenda cheia de reuniões com ministros e chefes de delegações deveria ajudar a destravar as negociações, mas foram considerados por alguns mais como “um dia de trabalho perdido” do que um avanço político.

O inesperado incêndio de quinta-feira dentro do recinto — causado por uma falha elétrica na área dos pavilhões — suspendeu inevitavelmente as atividades e pausou negociações a portas fechadas que já vinham sendo difíceis e criticadas pela falta de transparência.

No marco do décimo aniversário do Acordo de Paris, quais resultados a COP30 deixa? Analisamos aqui cinco eixos de destaque.

“O ano de 2024 foi o primeiro em que a temperatura média da Terra ficou um grau e meio acima dos níveis pré-industriais. A COP30 será a ‘COP da Verdade’. É hora de enfrentar a realidade e decidir se teremos a coragem e a determinação para transformá-la”, disse Lula no discurso de abertura da Cúpula de Líderes que ocorreu antes da conferência climática.

Em nome do combate à desinformação e ao negacionismo científico, e da garantia de transparência, o Brasil adotou a “COP da Verdade” como um dos muitos slogans que buscou dar à conferência. Mas isso não foi compatível com o que aconteceu na plenária de encerramento.

Ignorando o protocolo de olhar para os delegados e a checagem tradicional de objeções, Corrêa do Lago acelerou o rito: bateu o martelo item após item, iniciando justamente pelos temas mais polêmicos. O gesto oficializou as decisões, mas os problemas apareceram logo em seguida.

Panamá, Uruguai e Colômbia denunciaram que haviam levantado a placa (ou seja, pedido a palavra) antes que algumas dessas decisões fossem adotadas, mas a presidência não lhes concedeu a palavra. A resposta fria de Corrêa do Lago, afirmando que os comentários seriam anotados no relatório da plenária de encerramento, fez com que os países reafirmassem sua denúncia e deixassem explícita sua posição com uma palavra que nenhuma presidência de COP quer ouvir: objeção.

A objeção na plenária significa que o país está expressamente negando consenso ao acordo e, portanto, sinaliza que as discussões devem continuar, já que as decisões na COP precisam ser 100% consensuais.

A Colômbia fez uma objeção ao Programa de Trabalho de Mitigação. “A ‘COP da Verdade’ não pode respaldar um resultado que ignora a ciência. Segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), quase 75% das emissões globais de CO₂ provêm de combustíveis fósseis. Não há mitigação se não pudermos debater a transição para o abandono dos combustíveis fósseis com meios de implementação, de forma justa, ordenada e equitativa”, disse Daniela Durán González, chefe de Assuntos Internacionais do Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia.

O Uruguai — em nome também de Argentina, Equador e Paraguai — fez uma objeção à Meta Global de Adaptação (GGA). A diretora nacional de Mudança Climática, María Fernanda Souza, afirmou: “Gostaríamos de manifestar que, como nossos países reiteraram nas últimas horas e durante a noite, e dado que tivemos acesso ao rascunho da decisão sobre a GGA desde ontem às 3h, incluindo os 59 indicadores recentemente redigidos, informamos que não estamos em condições de apoiar a adoção desta decisão em sua forma atual”.

De fato, enquanto a presidência avançava rapidamente na aprovação de temas, a InfoAmazonia havia recebido uma mensagem de um delegado advertindo que havia países com “a placa levantada” e a presidência não lhes estava dando a palavra.

Outros países não refutaram as decisões, mas mantiveram suas posições de insatisfação com o texto de adaptação. A União Europeia disse “que apoiava esses indicadores”, e Serra Leoa criticou a qualidade dos mesmos, dizendo que eram “pouco claros e, em alguns casos, insustentáveis”.

Depois de suspender a sessão, a presidência da COP30 e a Convenção das Nações Unidas (ONU) afirmaram que as objeções chegaram a eles depois que as decisões já haviam sido adotadas e que, portanto, não havia volta. Corrêa do Lago sugeriu conversar sobre esses temas nas reuniões intersessionais de junho, em Bonn (Alemanha) – o problema é que isso já não poderá reabrir nem modificar os textos acordados.

Este fato foi mais um elemento de uma COP que, segundo delegados e observadores compartilharam, carecia da transparência necessária no processo de discussão para chegar a resultados que incluíssem os interesses de todos.

Catherine Abreu, diretora da International Climate Politics Hub, rede para acelerar a ação climática, havia alertado na sexta-feira (21) que as conversas em andamento não eram transparentes e que a presidência estava em uma postura de defender o segundo pacote de rascunhos dando aos países apenas duas opções: “pegar ou largar”. 

Aldem Meyer, associado sênior da consultoria independente em política climática E3G, acrescentou que “a presidência limitou a diplomacia a apenas alguns países”, em vez de tornar realidade o trabalho conjunto proposto sob o lema do “Mutirão”.

Isso pôde ser notado também pelo predomínio de consultas a portas fechadas — inclusive sem a presença de representantes da sociedade civil que observam o processo —, e com plenárias que não deram lugar às exposições de países, além de textos que incluíam mudanças e novos conteúdos que não haviam feito parte das discussões.

A COP30 precisava decidir dois elementos-chave sobre a adaptação: os indicadores que iriam guiar a implementação de políticas de preparação ante os impactos climáticos, e a meta de financiamento exclusivo para esse tipo de política em países em desenvolvimento. 

Em outubro passado, Corrêa do Lago havia dito em entrevista à InfoAmazonia que “gostaria muito que as pessoas lembrassem da COP30 como uma COP de adaptação”.

Para ambos os temas, decisões foram adotadas. Em nenhum dos casos, elas tiveram a ambição necessária.

A adoção das características da GGA foi um dos pontos mais críticos dos resultados alcançados, especialmente pelos indicadores. Países desenvolvidos e em desenvolvimento expressaram sua discordância com a lista acordada.

Souza, ministra do Uruguai, expressou na plenária que a implementação da meta deveria basear-se na lista de 100 indicadores elaborada com base no assessoramento técnico de especialistas e trabalhada durante quase dois anos, e não nos 59 indicadores que apareceram nos últimos dias em Belém.

A adoção do GGA significa que o trabalho sobre os indicadores finalmente pode avançar com o apoio do Comitê de Adaptação e do Grupo de Especialistas. [No entanto,] a ausência de qualquer referência ao GGA no documento político geral (o Mutirão) enfraquece o conjunto do pacote.”

Demet Intepe, especialista em adaptação e resiliência da organização Practical Action

Embora os textos decididos não possam ser reabertos para negociação, há uma possibilidade de que, nas negociações técnicas de Bonn, os indicadores do anexo do GGA sejam redefinidos e o caminho técnico possa ser retomado.

Supunha-se que Belém fosse, também, a oportunidade para reduzir a lacuna de financiamento destinado à mitigação e adaptação – ou ao menos era o que esperavam os países em desenvolvimento. A decisão adotada gerou reações mistas: alguns ficaram contentes em alcançar o mínimo, outros insatisfeitos pelo vocabulário fraco.

“Não há clareza sobre quanto dinheiro se destina à adaptação, de onde virá, sua qualidade nem como se medirá o progresso”, analisou em comunicado Marlene Achoki, diretora de Políticas e Promoção de Justiça Climática Global da iniciativa CARE International. 

Sem um financiamento público adequado baseado em doações e sem ambição, a mudança climática continuará multiplicando a pobreza e aprofundando a desigualdade, especialmente para as mulheres e meninas que lutam diariamente por sua segurança e dignidade”, Marlene Achoki, diretora de Políticas e Promoção de Justiça Climática Global da CARE International.

Embora a “Decisão Mutirão” cite a necessidade de triplicar o financiamento de adaptação, o texto usa uma expressão verbal “apela para”, o que fragiliza a responsabilidade de implementação. Além disso, o texto não estabelece um ano-base para calcular esse aumento e fixa o prazo de cumprimento em 2035, postergando a meta de 2030 defendida nas negociações prévias.”

Até o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou em entrevista à imprensa a necessidade de comprometimento com os objetivos. “Considero possível e desejável triplicar o financiamento para a adaptação até 2030. Espero sinceramente que seja possível encontrar um ponto intermediário no qual os países desenvolvidos se comprometam com esses objetivos e, ao mesmo tempo, a COP atenda suas preocupações sobre mitigação”.

Se houve algo falado no pré-evento e durante as duas semanas da conferência foi a ideia de que o Brasil deveria estabelecer um roteiro — um roadmap — para fazer a transição que deixe para trás os combustíveis fósseis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, levou a iniciativa a cada atividade em que participou e a cada discurso que fez em Belém. Outros países — desenvolvidos e em desenvolvimento, da Dinamarca à Colômbia — logo ofereceram seu apoio à proposta. Mas, da presidência da COP30, Corrêa do Lago reiterou um esclarecimento: “o tema não era um item de agenda nas negociações desta conferência”.

Com uma linguagem pouco precisa, a ideia pareceu surgir no primeiro rascunho da Decisão Mutirão, mas foi eliminada por completo na versão adotada.

Delegados e observadores confirmaram à InfoAmazonia a justificativa apresentada pela presidência durante as consultas: o trecho foi retirado após um grupo de países ir ao gabinete alertar que vetaria o acordo final caso houvesse menção a combustíveis fósseis. Resta a dúvida sobre o quanto o Brasil realmente desejava manter esse roteiro na COP.

Dos 24 países que apoiaram a “Declaração de Belém sobre a transição justa que deixa para trás os combustíveis fósseis”, o Brasil não está presente. Do mesmo modo, também não integra a aliança internacional Beyond Oil & Gas (Além do Petróleo e Gás), através da qual governos e outros atores trabalham juntos para facilitar a eliminação progressiva da produção de gás e petróleo até seu encerramento.

Desde a reunião do G20 na África do Sul, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apoiou a objeção de sua delegação na plenária em Belém: “Não aceito que, na declaração da COP30, não se diga com clareza, como diz a ciência, que a causa da crise climática são os combustíveis fósseis usados pelo capital (…) A Colômbia se opõe a uma declaração da COP30 que não diga a verdade científica ao mundo”.

Na tentativa de afastar o rótulo de fracasso, o Brasil prometeu entregar o roteiro como um ato da presidência, e não como um consenso da conferência. Isso torna o documento voluntário e sem força de lei, excluindo-o do processo oficial de fiscalização do Acordo de Paris.

Segundo o pouco publicado a respeito, o roteiro abordará os desafios fiscais, econômicos e sociais da transição, apontando formas críveis de ampliar as opções de emissões zero e de baixo carbono.

O próximo passo para avançar no tema será a Conferência Global de Phase-Out (Eliminação Gradual) dos Combustíveis Fósseis. Ela será realizada, com o apoio dos Países Baixos, nos dias 28 e 29 de abril de 2026 em Santa Marta, Colômbia.

Na prática, há uma distinção importante entre os termos. Enquanto a conferência mira o “phase-out” , vocabulário que exige a eliminação total e gradual dos combustíveis, o roteiro brasileiro se apoia no “transition away”. Consensuado na COP28, ele usa uma linguagem menos ambiciosa, propondo apenas o afastamento dessa matriz energética, sem a contundência da eliminação.

A segunda interrogação é se o roteiro repetirá as características do roadmap Baku-Belém para escalar o financiamento a US$ 1,3 trilhão, que acabou sendo um mero relatório com boas recomendações, sem implementação dentro do processo da COP e do qual os países apenas “tomaram nota” na decisão de Belém.

De todas as decisões adotadas, a do Programa de Trabalho de Transição Justa foi a mais celebrada como um resultado favorável. Os países concordaram em estabelecer um mecanismo para sua implementação que buscará melhorar a cooperação internacional, a assistência técnica, o desenvolvimento de capacidades e a troca de conhecimentos, permitindo transições justas, equitativas e inclusivas.

O documento reconhece os direitos das comunidades indígenas e afrodescendentes e a importância de torná-los participantes ativos na transição.

“Os caminhos da transição — incluindo a expansão da extração de combustíveis fósseis e de minerais para transição energética, e os projetos de energias renováveis em grande escala — estão afetando seriamente as comunidades indígenas e violando nossos direitos”, afirmou Emil Gualinga, membro do povo indígena Kichwa de Sarayaku, no Equador. “Esta decisão nos oferece ferramentas para continuar reivindicando, nacional e internacionalmente, para assegurar que todas as políticas relacionadas à transição energética respeitem nossos direitos”, disse.

Do papel para a realidade, Gualinga criticou a resposta que os organizadores da conferência tiveram diante das ações e da presença de comunidades indígenas ao redor do local. Após protestos, a segurança foi reforçada. “A militarização da COP mostra que as comunidades indígenas são vistas como ameaça, e o mesmo acontece em nossos territórios: a militarização ocorre quando defendem seus direitos diante do petróleo, da mineração e de outros projetos extrativos”.

A Decisão Mutirão incluiu elementos de um tema que foi conflituoso entre os países desde o início: a responsabilidade dos países desenvolvidos de mobilizar dinheiro público para os países em desenvolvimento, conforme o artigo 9.1 do Acordo de Paris.

Após uma meta de financiamento climático decidida em 2024, que mobilizará US$ 300 bilhões anuais a partir de 2026 com dinheiro proveniente de múltiplas fontes, em Belém a responsabilidade dos países desenvolvidos de mobilizar dinheiro público ficou muito diluída.

“Para que a transição justa seja possível, é necessário o apoio do financiamento público, uma reforma do sistema econômico e um roteiro claro para acabar com os combustíveis fósseis”, analisou Friederike Strub, ativista de Financiamento Climático da organização Recourse.

Os países ricos fizeram todo o possível para diluir suas obrigações financeiras, negar-se a pagar suas dívidas climáticas e minar as profundas mudanças estruturais necessárias em uma arquitetura de financiamento climático e para o desenvolvimento que, até hoje, não conseguiu fazer justiça”, Friederike Strub, ativista de Financiamento Climático da Recourse.

A decisão estabeleceu um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático que inclui o Artigo 9.1, mas que se refere ao financiamento climático em geral, não exclusivamente a este artigo em particular.

O que acontece daqui para a frente? Ainda resta pendente que 79 países — incluindo a Índia — apresentem formalmente seus planos nacionais climáticos (as conhecidas NDCs) com compromissos mais ambiciosos que contribuam para limitar o aquecimento abaixo de 1,5°C.

Depois de várias idas e vindas, a Turquia será o país que presidirá a próxima COP31, de 9 a 20 de novembro de 2026. A conferência terá uma particularidade: a Austrália, com o apoio dos países do Oceano Pacífico, estará encarregada da presidência das negociações, ou seja, da coordenação de trabalho das discussões. A COP32 será realizada na Etiópia, e restará ver se a Índia mantém seu desejo de estar à frente da conferência subsequente como representação da região asiática.

Antes de tudo isso e após o encerramento da COP30, o mais importante no calendário já começou: a colocação em prática, em cada um dos países, dos compromissos assumidos de maneira multilateral.

“A negação, a divisão e a geopolítica desferiram duros golpes na cooperação internacional durante este ano. A COP30 mostrou que a cooperação climática está viva e pulsante, mantendo a humanidade na luta por um planeta habitável”, disse o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, após o encerramento da conferência. Ele sublinhou: “Não estou dizendo que estamos ganhando a batalha climática. Mas, sem dúvida, ainda estamos nela e estamos lutando”.

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Esta historia fue producida por InfoAmazonía, a través de la Cobertura Colaborativa Socioambiental de la COP30. Lee la nota original en: https://infoamazonia.org/2025/11/24/cop30-termina-com-compromissos-minimos-objecoes-latino-americanas-e-muito-trabalho-pela-frente/